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Anotações Diversas
As averbações decorrentes de escritura pública dependem da apresentação em cartório do traslado ou certidão do ato lavrado por tabelião de notas. Os mandados judiciais deverão ser instruídos com cópias autenticadas. Podem ser encaminhados pelo fórum ou apresentados pelos próprios interessados e serão cumpridos de acordo com a legislação em vigor.
Eventuais exigências e inconformidades serão feitas no momento do recebimento em cartório. Se a documentação estiver regular, o prazo para cumprimento é de até 5 dias, podendo ser concluído antes ou mesmo realizado imediatamente, conforme disponibilidade do setor competente
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