Toda a pessoa tem direito à filiação completa e ter em seu registro o nome do pai e da mãe.

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Para se fazer o reconhecimento de paternidade de pessoa já registrada, serão necessários os seguintes documentos:

• Certidão original do filho reconhecido;

• Documento de identificação das partes envolvidas;

• Termo de reconhecimento de filho (fornecido pelo cartório) ou escritura pública de reconhecimento de paternidade;

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Observações:

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Caso o registrado seja menor de idade, o reconhecimento dependerá da anuência da mãe.

Caso o registrado seja maior, o reconhecimento dependerá apenas de sua anuência e do genitor que irá reconhecer;

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O reconhecimento será feito de forma gratuita, com exceção dos casos em que o registro não pertencer à esta Serventia, nesses casos haverá um valor que pode variar de Estado para Estado;

O reconhecimento é feito com base no Provimento 16 do Conselho Nacional de Justiça.